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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 16:23
Especialistas elogiam projeto de lei que moderniza o sistema de patentes brasileiro
O evento debate o Projeto de Lei 2056/2022, que promove mudanças na Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279) e no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), de forma a modernizar o sistema brasileiro de patentes.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 13:39
Imposto de renda pode deixar de incidir sobre pensão alimentícia, destaca maioria do STF
No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, os valores recebidos por meio de pensão alimentícia não constituem renda, “mas tão somente uma entrada de valores”.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 15:11
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:05
O ostracismo digital de Donald Trump e o poder das Big Techs
A novidade agora é o poder de impor cancelamentos de serviços da Internet que são disponibilizados aos cidadãos do mundo, mesmo que chefes de Estado. "Vamos por um minuto esquecer que trata-se de Trump, amado e odiado na mesma proporção", diz Cassio Faeddo, no artigo abaixo e vai a pergunta, qual o poder dessas big techs em um mundo em que as redes sociais dominam a comunicação?
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:42
Certidão negativa de débito tributário não é requisito obrigatório para recuperação judicial
Por unanimidade, o colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, de que exigir a apresentação das certidões como requisito para a concessão da recuperação poderia, em último grau, inviabilizar a própria existência desse instituto.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 17:09
Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 09:44
Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
Para a Segunda Turma, a produção do laudo antropológico em tal cenário é descabida, pois abriria a possibilidade de se reconhecer a legalidade da invasão.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 10:41
Acusado de matar homem que defendia mulher de "cantada" é condenado a 21 anos de prisão
O crime ocorreu em 08 de setembro de 2013.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:44
Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual
Além da fiança, a magistrada impôs como condições para manutenção da liberdade, o cumprimento das seguintes medidas cautelares: “a) Comparecimento a todos os atos do processo; b) Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo natural (1ª Vara Criminal de Brasília); c) manter atualizados nos autos todos os seus dados pessoais, em especial telefone, endereço residencial e profissional”.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 11:24
Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação
Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:00
Terceira Turma isenta Souza Cruz de pagar indenização para a família de fumante
Com o julgamento, a Terceira Turma corroborou o entendimento consolidado na Quarta Turma do STJ sobre o tema, no sentido de que o cigarro, cuja produção e comercialização são atividades lícitas, não é um produto defeituoso, mas de periculosidade inerente.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 14:55
Advogados pedem liminar ao STF para impedir prisão de condenados na 2ª instância
Grupo inclui advogados que trabalham para investigados na Lava Jato e diz que decisão foi motivada pelo julgamento que negou habeas corpus a Lula.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 12:27
Segunda Turma reverte decisão que condenou trabalhador a pagar multa por litigância de má-fé
A penalidade tornaria inócua a condenação imposta anteriormente à empresa.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 11:54
Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças
No princípio pro infans, os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 14:35
Intervenção do autor de ação penal privada em Habeas Corpus é facultativa, diz STJ
Sexta Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia anulado julgamento por entender que autor tinha interesse processual.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 17:25
Polícia Federal terá que pagar indenização por invadir escritório e casa de advogado sem mandado
Ação policial sem mandado de busca e apreensão foi filmada por TV local e, para juíza, expôs nome de profissional de forma injustificada e negativa
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:50
TRF3 declara nulo ato que excluiu de concurso público candidato reprovado em exame psicológico
Segundo magistrada, a falta de critérios objetivos e de motivação inviabilizou o exercício do contraditório e ampla defesa ao candidato
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2015 - 11:49
Contratações temporárias no Serviço Público
Este trabalho aborda a questão das contratações temporárias no serviço público. Apresentará a intenção dos dispositivos constitucionais quando abriram exceção para a Administração contratar sem exigência de concurso público, bem como os problemas que este tipo de contratação gera quando se torna corriqueira no serviço púbico
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 11:30
Professora que não era efetiva e lecionou por 13 anos em município será indenizada por danos morais
mMulher trabalhou por mais de 13 anos como professora municipal, sem concurso público
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Julho de 2014 - 10:25
